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DADOS PESSOAIS

A presente política visa descrever o modo com a BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. (doravante “BIMBO DONUTS”) trata os dados pessoais dos utilizadores do website BIMBO® (https://www.bimbo.pt), em conformidade com os ditames do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (doravante “RGPD”) e demais legislação relevante em matéria de proteção de dados pessoais.

Nos termos da legislação acima referida, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador do website BIMBO® é a BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA, sociedade por quotas, com sede na Rua da Indústria nº 25, Bairro de São Carlos, 2725-473 Mem Martins, com o capital social de EUR: 5.002.000,00, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º 501487646.

Com efeito, o utilizador do website BIMBO® fornece dados pessoais ao preencher formulários ou outros espaços destinados a esse efeito. Ao fazê-lo, ou ainda apondo declaração de leitura e consentimento no espaço reservado a esse efeito, o utilizador autoriza a recolha, tratamento, conservação e demais formas de tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a comunicação e transferência dos referidos dados a todas as empresas do Grupo Bimbo® na Europa e no Mundo, neste último caso nos termos da alínea h) infra.

Assim sendo, a BIMBO DONUTS compromete-se a tratar os dados pessoais do utilizador do website BIMBO® nos seguintes termos:

  1. Dados recolhidos e tratados: Nome, E-Mail, Data de Nascimento, Sexo e Dados de Navegação no Website (ver Política de Cookies em https://www.bimbo.pt/politica-cookies.cfm);
  2. Origem dos dados: fornecidos pelo utilizador no âmbito da utilização do website BIMBO®;
  3. Finalidades das operações de tratamento de dados pessoais: desenvolvimento de contactos com o utilizador do website BIMBO®, nomeadamente através de meios eletrónicos, envio de futuras informações sobre serviços, produtos, ofertas das marcas do Grupo Bimbo®; cumprimento de obrigações legais a cargo da BIMBO DONUTS; execução e gestão de todos e quaisquer procedimentos internos da BIMBO DONUTS já existentes ou a serem implementados no futuro;
  4. Fundamento de licitude do tratamento de dados pessoais: as operações de tratamento de dados pessoais em causa são baseadas no interesse legítimo da BIMBO DONUTS enquanto responsável pelo tratamento e, residualmente, no consentimento do utilizador do website BIMBO® quando lhe seja pedida a prestação ou concessão de acesso a informação contendo dados pessoais (por exemplo, aquando da configuração dos cookies do website BIMBO®);
  5. Entidades subcontratadas: Não existem entidades subcontratadas para o tratamento de dados pessoais;
  6. Transferência de dados para fora da União Europeia (país terceiro ou organização Internacional): poderá ser necessário, no quadro da relação da BIMBO DONUTS com as restantes partes do Grupo Bimbo®, proceder a transferências de dados pessoais para o México, país terceiro à União Europeia onde está sedeada a direção do Grupo Bimbo (Bimbo, S.A. de C.V.). Estas transferências de dados estão enquadradas por um acordo de transferência de dados pessoais celebrado entre todas as partes integrantes do Grupo Bimbo. Este acordo, à luz da regulamentação europeia em matéria de proteção de dados pessoais, oferece as garantias adequadas à mitigação dos riscos associados à realização destas transferências. De resto, só poderão ser realizadas transferências se as condições constantes das disposições do RGPD relativas a transferências de dados pessoais para países terceiros e organizações internacionais forem cumpridas pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante;
  7. Prazo de conservação dos dados: Os dados serão mantidos durante a vigência das campanhas e comercialização dos produtos publicitados no website BIMBO®;
  8. Medidas de segurança: A BIMBO DONUTS obriga-se a implementar e manter as medidas de segurança técnicas e organizativas que sejam adequadas a garantir a proteção dos dados recolhidos, assegurar que terceiros não tenham acesso a esses mesmos dados e, bem assim, que os dados não sejam divulgados direta ou indiretamente, ou utilizados para outras finalidades salvo se obtido o consentimento dos titulares para o efeito. Em particular, destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:
    1. Desenvolvimento dos esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que colaboram com a BIMBO DONUTS garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso;
    2. Limitação do acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifique, no âmbito das suas funções;
    3. Armazenamento de todos os dados pessoais tratados pela BIMBO DONUTS em servidores que ofereçam garantias de segurança, nomeadamente cifragem, controlo de acessos e realização de backups;
    4. Sujeição dos sistemas a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos;
    5. Monitorização das infraestruturas tecnológicas da BIMBO DONUTS, tendo em vista a prevenção e deteção de irregularidades na utilização das mesmas;
    6. Adoção e implementação de um sistema de alerta e gestão de incidentes.
  9. Direitos do titular: o utilizador poderá exercer os direitos reconhecidos nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, nomeadamente, o direito de acesso, o direito de retificação, direito ao apagamento, direito à limitação, direito de portabilidade, direito de oposição. O exercício destes direitos poderá ser feito através do envio de um pedido para  epd@grupobimbo.com. Uma vez exercidos estes direitos, o titular receberá uma resposta no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses. O utilizador poderá sempre apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais.  Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt;
  10. Informação sobre contacto:Recordamos que os titulares dos dados pessoais podem contactar a BIMBO DONUTS e o seu encarregado de proteção de dados através do envio de e-mail para, respetivamente, apoioclientespt@grupobimbo.com e lpdp@grupobimbo.com.